Saúde em risco: Cortes no orçamento da União trará situações preocupantes

Como já é de conhecimento da população, o município de Itamaraju tem adotado nos últimos dias uma política de contensão de despesas a todo custo. A ordem no Centro Administrativo de Itamaraju é evitar, ao máximo, gastos não prioritários. Isso porque a crise econômica no país, acompanhada da recessão e do aumento da inflação, não mais se anuncia como no ano passado, mas já acontece e atinge a imensa maioria dos municípios brasileiros.

E a coisa pode piorar um pouco mais. Um prognóstico feito por uma empresa de consultoria das mais respeitadas do país, que presta serviços para a Associação Brasileira de Prefeituras (ABRAP) e Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), tendo como base dados da Secretaria do Tesouro Nacional – entidade responsável pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios a todos os entes federados do país, mostra em estimativa absolutamente confiável, uma queda na arrecadação dos municípios da Bahia nos meses de maio, junho e julho de 2015.

Se for observada à tabela, o leitor verá que os valores vão diminuindo a cada mês, e destes valores ainda serão computadas as deduções com INSS, entre outras. Os três meses da estimativa sugerem que a arrecadação deve continuar numa tendência decrescente até dezembro do ano em curso.

O fato de Itamaraju ter conseguido até o momento manter os serviços essenciais, os pagamentos de servidores e fornecedores em dia, e realizar obras com recursos do tesouro municipal, demonstram que a estratégia do atual gestor é acertada.

E para aqueles que ainda teimam em menosprezar o momento pelo qual passa o país afirmando que a crise não chegará aos municípios, uma matéria publicada no site Bahia Notícias, no sábado, 23 de maio, com manchete “Vamos ficar ao léu, diz representante dos municípios baianos sobre cortes na Saúde – por Francis Juliano”, traz informações nada animadoras.

A matéria enfatiza que o bloqueio de verbas anunciado pelo Ministério do Planejamento no dia 22 de maio, dentro do pacote de ajuste de contas do Governo Federal, vai atingir, em cheio, a saúde baiana.

“Com o contingenciamento, a Bahia perde cerca de R$ 850 milhões previstos para a saúde, o que prejudica a atenção básica, além da média e alta complexidade, o tripé do setor. Não está descartada também a demissão de funcionários a partir de junho, quando o recurso, que era para chegar, não aparecer nas contas das prefeituras. Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), Raul Molina, o déficit de recursos do estado em Saúde, que é de R$ 50 bi, também vai ficar pior, alcançando R$ 62 bi”, diz a matéria do BN.

Ainda segundo a matéria, cerca de 200 hospitais de pequeno porte do interior serão penalizados pelas medidas contingenciais anunciadas. Desses, muitos podem fechar as portas. Por mês, essas unidades de saúde recebem em torno de R$ 30 a 50 mil do Governo Federal, com os municípios tendo que pôr em média R$ 350 mil. “Para você ter ideia, a gente queria que a União ficasse com a metade do financiamento. Agora, o risco é de fechamento desses hospitais”, afirma.

Na atenção básica, de acordo com a matéria do BN, em torno de cem unidades do Programas de Saúde da Família (PSF) também podem ser fechadas, além de outros programas como Nasf (de apoio aos PSFs, com fisioterapeutas, nutricionistas, entre outras especialidades) e CAPS (saúde mental). Na média complexidade, o efeito dominó também atingirá 86 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): 26 em funcionamento, 14 fechadas no aguardo de recursos, e 40 em construção.

Em relação à alta complexidade, o bloqueio das verbas vai definhar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), principalmente no setor de assistência ao câncer. Na Bahia, o rombo no setor oncológico é de R$ 47 milhões, o que aumenta o pessimismo do secretário de saúde de Sapeaçu, no Recôncavo. “Em vez de recuperar essa assistência, nós vamos ficar ao léu”, protesta.

Mas o problema é que os cortes anunciados pelo Planalto não visam só a Saúde (R$ 11,77 bilhões), mas também a Educação (R$ 9,42 bilhões), Ministério das Cidades (R$ 17,23 bilhões), Transportes (R$ 5,73 bilhões) e Defesa (R$ 5,61 bilhões). A maior parte desses cortes tem impacto direto nas economias dos municípios e sinalizam para aquilo que tem sido feito em Itamaraju: “o aperto radical do cinto, com cortes de despesas e adequação urgente a atual conjuntura de recessão e inflação, para minimizar os efeitos da crise nos meses vindouros”.

A atual conjuntura exige responsabilidade dos gestores públicos municipais. Eles terão a difícil missão de adotar posturas mais duras no sentido de evitar os gastos desnecessários, mesmo que para tanto, tenham que adotar medidas impopulares. Por Nilson Chaves