Anvisa aprova mais uma advertência sobre os riscos do fumo nas embalagens de cigarro

Foto Divulgação

Os maços de cigarro deverão conter mais uma advertência sobre os riscos do tabagismo. Além da imagem de alerta que ocupa toda a parte de trás da embalagem, cerca de 30% da parte da frente agora será ocupada com um outro alerta.

A alteração foi aprovada, nesta quinta-feira, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a norma deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A mensagem de advertência sanitária deverá ser impressa da seguinte forma: “Este produto causa câncer. Pare de fumar. Disque saúde 136”, escrito de forma legível e destacada, com letras brancas, em fundo de cor preta (foto abaixo).

Ainda segundo a nova resolução, fica proibido o uso de qualquer tipo de dispositivo, como um adesivo, por exemplo, que impeça ou dificulte a visualização da advertência sanitária, inclusive pela abertura da embalagem. O alerta já estava previsto no decreto 8.262/14, que regulamentou a lei federal do antifumo, de 1996.

Segundo o texto, “as embalagens de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, conterão: advertência escrita do malefício do fumo…”, mas sem especificar como ele seria disposto no produto. As empresas terão até o dia 1º de janeiro de 2016 para se adequarem à norma, que, de acordo com a Anvisa, passou por consulta pública.

Por meio de comunicado, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) considerou demorado o processo para definir o conteúdo da advertência adicional e disse que isto dificulta o cumprimento da obrigação legal.

A Abifumo também criticou o novo alerta, afirmando que isto “reduz ainda mais o espaço para a comunicação das marcas, uma vez que as outras três faces já são ocupadas por advertências e informações legais, em prejuízo do direito à informação do consumidor e da livre iniciativa”.