Conta de energia pode ficar 8% mais cara

A conta de energia pode ficar 8% mais cara, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter aprovado nesta quinta-feira (24) uma nova metodologia de cobrança nas faturas. Parte da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), antes paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores residenciais.

O impacto anual de R$ 1,6 bilhão só sera sentido no bolso dos consumidores quando o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia for autorizado. De acordo com o G1, a Aneel teve que rever as regras de cobrança após uma decisão judicial ter desobrigado as empresas a arcar com os custos.

A autora da ação, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual. “Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão.

A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. Entretanto, a agência promete tentar reverter a decisão. Após a sentença, a indústria fica desabrigada a arcar com os valores de forma retroativa a 3 de julho deste ano, data em que foi obtida a liminar na Justiça.

Os recursos destinados à CDE compõem o fundo de investimentos para o setor e é aplicado no financiamento de ações do governo, como o programa Luz Para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda. O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões, é gerido pela Eletrobras – vinculada ao Ministério de Minas e Energia.