Itamaraju: Projeto que converte dívida em bolsas de estudo foi aprovado

Após uma longa espera finalmente na última sessão realizada nesta terça-feira (29/03), na Câmara de Itamaraju aprovou o Projeto de Lei nº 025/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal.

O PL autoriza a conversão da dívida vencida em (19/10/2015), referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSNQ) de responsabilidade da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA) em bolsas de estudo destinadas aos alunos locais, considerados carentes.

Com isso será feito a distribuição de bolsas parciais, ou seja, as pessoas que se enquadrarem nos requisitos definidos pelo projeto poderão ingressar no ensino superior arcando apenas com 50% do valor das mensalidades nos cursos de Administração, Direito, Enfermagem e Serviço Social. A renda dos candidatos deve ser até o valor de um salário mínimo.

Durante a votação do projeto foram onze votos a favor, três abstenções e um voto contra, vindo do vereador Janilton de Souza Dias, o “Jânio de Dal” (PC do B). Apesar da aprovação unânime a casa legislativa mais uma vez foi palco de tumulto, onde um dos apontados como responsáveis foi o próprio vereador Jânio de Souza Dias juntamente com os integrantes do Movimento Sem Teto (MST).

Tanto o vereador Jânio de Souza Dias, quanto os integrantes do (MST) foram contra este projeto desde que ele foi criado. Ao que tudo indica ambos defendiam que o município recebesse como pagamento da dívida o terreno da (FACISA), o mesmo terreno que foi invadido pelo (MST). Sendo assim o município doaria o terreno aos integrantes.