Nova lei trabalhista se inicia com centenas de alterações

A Reforma Trabalhista contém mais de 100 novas regras, que vão mudar os contratos e as relações entre patrões e empregados.

A Reforma Trabalhista aprovada este ano pelo Congresso começou a valer a partir do último sábado, 11 de novembro. Mais de 100 mudanças estão previstas na relação entre patrões e empregados.

São mais de 100 regras novas, que vão mudar os contratos e as relações de trabalho. Por exemplo: aquelas pessoas que não têm uma jornada fixa e trabalham por hora ou por período, agora terão o trabalho intermitente oficializado.

As regras para dividir as férias também mudaram. Agora a lei permite que elas sejam divididas em até três vezes, um período com 14 dias, no mínimo, e os outros dois com cinco dias pelo menos, cada um.

O ponto principal da reforma é que acordos entre trabalhadores e patrões terão mais valor do que a legislação. Ou seja, aquilo que for negociado entre sindicatos e empresas vai prevalecer. Só não pode interferir em direitos previstos na Constituição.

Outras mudanças

– Fica regulamentado o home office, o trabalho em casa, e a pessoa vai receber por tarefa;

– Fica permita a jornada de 12 horas por dia, desde que tenha um descanso de 36 horas; – O intervalo em horário de trabalho pode ser reduzido para 30 minutos, isso em jornadas com mais de 6 horas;

– A compensação do banco de horas extras pode ser negociada individualmente pelo trabalhador; – Acaba a contribuição sindical obrigatória, aquela que é paga todo ano, equivalente a um dia de trabalho;

– E tem a demissão feita por acordo: quando o trabalhador e o patrão decidem, em comum acordo, rescindir o contrato. Nesse caso, o empregado recebe metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia. Ele também vai poder sacar 80% do FGTS;

– As empresas poderão terceirizar a atividade principal, mas se demitirem um empregado próprio, só podem recontratá-lo através de uma firma terceirizada depois de 18 meses.

Por G1