43ª CIPM informa sobre o serviço de vigilância ilegal

A 43ª CIPM avisa a população via rede social à respeito de serviços individuais de segurança privada, ocorrido no Bairro de Fátima em Itamaraju durante o horário noturno.

Trata-se de pessoas que se oferecem como ‘guardas-noturnos’ para promover vigília das ruas a fim de evitar delitos como dano, furtos ou roubos.

DESDE UNS 5 DIAS, A PARTIR DAS 21H, MAIS PRECISAMENTE EM ALGUMAS RUAS DO BAIRRO DE FÁTIMA, VEM PASSANDO UM MOTOCICLISTA APITANDO AUDIVELMENTE A PONTO DE MUITOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE ESCUTAREM, DADO O BARULHO ESTRIDENTE DE SEU OBJETO SONORO. INCLUSIVE, ALGUNS MORADORES AFIRMARAM QUE HOMENS JÁ ESTIVERAM EM SUAS RESIDÊNCIAS NO INTUITO DE COBRAREM PELA SUPOSTA “VIGILÂNCIA POR ELES OFERECIDA”. DIANTE DA SITUAÇÃO, A 43ª CIPM ESCLARECE AOS MORADORES QUE TAL PRÁTICA DE VIGILÂNCIA E/OU RONDAS POR PARTICULARES EM VIA PÚBLICA NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL EM NOSSA LEGISLAÇÃO, PODENDO QUEM SER ENCONTRADO EM TAL SITUAÇÃO INCORRER NO CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, VISTO QUE SE TRATA DE UM CASO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EXERCIDA PELAS INSTITUIÇÕES ELENCADAS NO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENDO ASSIM, CASO CHEGAR ALGUÉM EM SUA CASA OFERECENDO ESSE SERVIÇO, NÃO ACEITE POIS É ILEGAL.

Uma publicação compartilhada por 43ª CIPM – PMBA – Itamaraju/BA (@policiamilitar_itamaraju) em 3 de Jul, 2018 às 6:51 PDT

Segundo o perfil da polícia um motociclista aparece apitando pelas ruas do bairro, e de acordo alguns moradores, alguns homens já visitaram residência  dizendo que é vigia daquela localidade, solicitando contribuições para que exerça a vigilância.

Porém na legislação brasileira não há amparo legal para quem se encontra exercendo este tipo de serviço, assim cometendo o crime de usurpação de função pública, visto que se trata de um caso de segurança pública. Logo o serviço caracteriza-se como ilegal.