Direitos autorais: qual é a importância de conhecer suas dinâmicas na internet?

São Paulo, SP 27/4/2021 –

Muitas pessoas desconhecem as diretrizes para o uso de obras de propriedade intelectual. Entender como funcionam os direitos autorais é importante para não ter problemas no futuro.

Os direitos autorais relacionados a diferentes tipos de produção, tais como músicas, obras literárias, filmes, fotografias, entre outros, há tempos são objeto de discussão e reflexão, principalmente no âmbito legislativo. O direito autoral permite que o autor responsável pela obra a ser reproduzida por terceiros seja reconhecido e remunerado por seu trabalho intelectual. Desse modo, a Lei estabelece alguns tipos diferentes de licenças para que haja a reprodução e veiculação de obras no cotidiano social.

Em época de pandemia, muitos artistas têm reivindicado a Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos morais, intelectuais e de proteção de direitos em relação à reprodução remunerada de suas obras. Exemplo disso é a campanha que acontece desde o começo do ano de 2020 na qual artistas como Caetano Veloso, Samuel Rosa, Milton Nascimento, Gilberto Gil, entre outros, se mostram contra os Projetos de Lei nºs 3.968/1997 e 3.992/2020, que preveem a isenção de pagamento de direitos autorais por hotéis, órgãos públicos e outras entidades. Para a classe artística, a arrecadação de direitos autorais garante parte de sua renda, visto que os shows e festivais estão impossibilitados de acontecer devido à pandemia da Covid-19.

Para entender melhor como funcionam os direitos autorais e como eles são veiculados na internet, Gilberto Medeiros, sócio do escritório Martins de Almeida Advogados, apontou aspectos importantes em relação às diferentes licenças para a reprodução de obras.

Copyright: definido pela expressão “todos os direitos reservados”, indica que todos os direitos relativos àquela obra, como reprodução, alteração, distribuição e comercialização, pertencem ao seu criador ou editor e só podem ser utilizados com sua autorização.

Rights-managed: é uma licença mais rígida que o Copyright. Além de demandar autorização do autor, impõe diretrizes específicas de uso. Por exemplo, uma determinada imagem só pode ser usada no contexto de causas em prol do meio ambiente.

Royalty Free: diferente do que o nome pode sugerir, o Royalty Free é uma licença paga. A imagem é comprada e pode ser usada livremente e quantas vezes o usuário quiser. É a isso que se refere o termo “free” (livre, em português) do nome.

Copyleft: é o oposto do Copyright. A obra permite que qualquer pessoa use, copie e altere livremente a obra. O nome foi criado pela Fundação Software Livre e faz uma brincadeira com o Copyright — pois, em inglês, “right” significa direita e “left, esquerda”.

Domínio público: 70 anos após a morte do criador, uma obra passa a ser de domínio público. Ou seja, qualquer pessoa pode reproduzi-la ou mesmo comercializá-la sem pagar nada a ninguém. O governo mantém no ar o site Domínio Público, que lista essas obras.

Alguns direitos reservados: a expressão é autoexplicativa. Na verdade, quem define quais utilizações podem ser feitas é o próprio autor. Essencialmente, existem quatro tipos de permissão.

Nem mesmo artistas renomados e milionários escapam da briga por uso de direitos autorais. Segundo a Revista Rolling Stone, em campanha realizada para sua marca, Fenty Beauty, a cantora Rihanna teria utilizado a música “Good Habits (And Bad)” do artista canadense King Khan sem autorização prévia do músico. Tal música foi exibida mais de 3.4 milhões de vezes no Instagram sem que os direitos fossem pagos ao autor da canção. Isso fez com que King Khan entrasse com um processo contra Rihanna. Outro exemplo próximo de reprodução indevida de propriedade intelectual aconteceu entre o cantor brasileiro Jorge Ben Jor e o músico Rod Stewart. O músico inglês teria plagiado o refrão da música hit “Taj Mahal”, de Jorge Ben Jor, em sua música lançada seis anos mais tarde, “Da Ya Think I’m Sexy”. O cantor brasileiro ganhou a causa na justiça e deteve os direitos autorais.

Portanto, para que não haja risco de o internauta violar algum tipo de direito autoral é importante usar fontes confiáveis, verificando o tipo de licença que o material demanda; agir de acordo com o tipo de licença. Por exemplo, se for “Copyright”, é preciso pedir permissão. Se for Creative Commons com Atribuição, basta a menção do autor — e o link, quando requerido. Se o tipo de licença não servir, procurar outra fonte. Por exemplo, se uma foto estiver sob a licença Rights-managed e o usuário não estiver disposto a pagar por ela, é indicado deixar de lado tal obra e procurar outra. Seja qual for o tipo de licença, sempre citar a autoria da imagem.

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