Caso Luva de Pedreiro: especialistas apontam riscos de assinar contratos sem ler
São Paulo, SP 9/8/2022 – Podem haver cláusulas subjetivas, no caso de contrato padrão, como templates, ou mesmo quando bem definidas, serem abusivas ou desvantajosas para uma das partes
Com multa de mais de 5 milhões de reais, hoje o influencer luta para conseguir a anulação do documento
Nas últimas semanas a mídia tem acompanhado o caso do influenciador digital Iran Ferreira, mais conhecido como Luva de Pedreiro, e os problemas envolvidos no contrato assinado com seu ex-empresário Allan Jesus da agência ASJ Consultoria.
De acordo com a entrevista concedida ao programa Fantástico que foi ao ar no último domingo (17/07), o influencer afirmou que não leu o contrato antes de assinar. A justificativa seria sua dificuldade para ler e escrever. Vindo de uma família humilde do interior da Bahia, os pais de Luva de Pedreiro, também são analfabetos e não havia nenhum advogado presente no momento em que fecharam a parceria com o documento.
A reportagem do programa teve acesso ao contrato e revelou a presença de cláusulas suspeitas. Entretanto, por ter sido assinado, o documento tem validade jurídica e, para contestação, haveria a necessidade de levar o caso à judicialização.
Nathalia Oliveira, advogada especialista em contratos, diz que existe um grande risco de assinar qualquer documento sem lê-lo na íntegra e, em casos de pouco entendimento jurídico, a importância do acompanhamento de um advogado. “Pode haver cláusulas subjetivas, no caso de contrato padrão, como templates, ou mesmo quando bem definidas, serem abusivas ou desvantajosas para uma das partes, geralmente a que tem menos entendimento jurídico”, comenta.
Nesses casos, a advogada informa que é possível recorrer sob diversos aspectos, como má-fé ou até ilegalidade, mas o processo poderia ser evitado caso ambas as partes tivessem conhecimento sobre o que está no contrato e acompanhadas de um advogado de confiança.
No caso de Luva de Pedreiro, o documento prevê uma multa unilateral de 5,2 milhões de reais, se Iran rescindir o contrato antes do fim da vigência, que é de 4 anos. Também há cláusulas que estipulam ganhos de 60% para a ASJ Consultoria, agência que, até então, administrava as parcerias publicitárias do influencer.
Em entrevista ao Fantástico, especialistas em agenciamento de influenciadores afirmam que, para este tipo de contrato, o adequado é um percentual de 30% a 40% de lucro para o empresário. “O papel da justiça agora é esclarecer se o contrato foi redigido para beneficiar o empresário e sua agência, se aproveitando da falta de informação do influenciador e de sua família”, comenta Nathalia.
De acordo com o executivo Allan Jesus, todos os trabalhos realizados com o influencer já somariam mais de 2 milhões de reais. Porém Iran afirmou na reportagem que ainda não recebeu nada do empresário e que, inclusive, estaria devendo setenta reais referente a uma bola de futebol que comprou de um conhecido. Em sua defesa, o executivo informa que ainda não recebeu o valor das empresas com as quais Iran trabalhou no período.
Conforme analisado pela advogada Nathalia, muito embora os contratos configurem leis entre as partes, os documentos não estão isentos de outros princípios do direito. O código civil estabelece que ambas as partes devem respeitar desde a execução até a conclusão do contrato, os princípios da boa fé. Estes princípios são padrões de comportamento leais e devem ser observados ao longo do contrato.
No entanto, o que o direito estabelece, nem sempre é observado na prática, no caso Luva de Pedreiro os princípios da boa fé podem ter sido desrespeitados. “É um grande alerta para a importância do conhecimento jurídico para a população em geral e do auxílio de um profissional do direito neste tipo de situação”, comenta a advogada.
Até mesmo em casos mais comuns, que não envolvam quantidades altas de dinheiro, como um contrato de união estável , por exemplo, existe risco. A advogada salienta a importância de utilizar sempre um contrato personalizado e contratar um advogado quando há valores ou bens envolvidos. “Uma união estável tem padrões de divisão de bens, mas o casal pode querer adequar esta cláusula específica para que os dois fiquem confortáveis”, comenta.
Um exemplo são ferramentas para criação de contratos personalizados onde é possível criar diversos tipos de documentos de forma online e por um valor acessível. “Este tipo de recurso pode ser usado para aqueles acordos que, muitas vezes, são feitos verbalmente ou se usa templates de contratos prontos baixados da internet. Além de serem muito mais seguros do ponto de vista jurídico, você tem apoio de especialistas e informação clara para criar seu documento”, completa a especialista.
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