Governo suspende uso de dados de usuários para treinar IA

Órgão do governo brasileiro através de uma medida preventiva suspende o uso de dados para treinar IA da Meta

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proferiu, nesta terça-feira (2), uma medida preventiva contra a Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp para que suspenda a utilização de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa.

De acordo com a ANPD, essa decisão acontece devido o risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados. Além disso, foi determinado uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

Afinal, a Meta deu início as postagens abertas de usuários do Facebook e Instagram, com o propósito de treinar IAs generativas (como o ChatGPT), algo que já consta em sua última alteração em sua política de privacidade.

No entanto, a mudança nos termos de uso não foi divulgada publicamente. Por exemplo, certamente você já deve ter visto o gerador de figurinhas no WhatsApp, ou seja, essa uma das soluções de IA.

Como resultado, tais tecnologias geram textos, imagens e áudios, em respostas condicionadas por uma grande quantidade de dados.

Na avaliação de ANPD, há indícios de tratamento de dados pessoais com base em hipótese legal inapropriada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes.