06/10/2011
Estatuto da Juventude prevê meia-entrada até 29 anos
A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que prevê o desconto de 50% em ingressos para eventos e em passagens nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem. No texto, é considerado jovem qualquer pessoa com idade entre 15 e 29 anos. O projeto ainda precisará ser avaliado pelo Senado e, caso sofra alterações, terá que retornar à Câmara antes de ser encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, não há leis federais para regular o benefício da meia-entrada, que é regido por legislações estaduais.
Fonte: BN
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