Greve da Educação: A maioria já recebe acima do Piso Nacional, diz Dilce Moura
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Por Nilson Chaves
Os servidores da Educação no município de Itamaraju iniciam nesta segunda-feira (07/05) uma paralisação por tempo indeterminado com o objetivo de forçar o município a conceder um reajuste de 22% nos salários pagos à categoria.
A decisão foi tomada no dia 27 de abril em assembléia ocorrida na Câmara Municipal, horas depois de uma reunião dos representantes da APLB/Sindicato com o prefeito, secretários municipais, vereadores e representantes dos Conselhos da Educação e do FUNDEB.
Na reunião ocorrida na Prefeitura, os sindicalistas acompanharam uma exposição que comprovava tecnicamente que o município não tem condição de dar o reajuste requerido pela classe. Isso, porque a Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limita em 54% o volume total de recursos usados no pagamento de pessoal e pune o gestor que ultrapassa 95% desse limite, o chamado ‘Limite Prudencial’ de 51,30%.
Se este limite for ultrapassado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Prefeitura deva providenciar a diminuição das despesas com folha de pagamento nos dois quadrimestres subsequentes. Caso o município ultrapasse os 54%, o gestor pode ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e ser obrigado a demitir servidores efetivos, o que seria uma catástrofe.
”Eu preciso que os senhores entendam que não é porque não quero, é porque eu não posso, eu não posso passar por cima da lei”, disse o prefeito durante a reunião. Em entrevista ao Programa Tribuna Popular da Rádio 99 FM no dia 3 de maio, os secretários da Educação e Administração do município de Itamaraju, Dilce Moura e Jandervan Cerqueira, falaram mais uma vez sobre as razões que impedem o gestor de dar o reajuste.
Dilce Moura informou que o piso inicial pago hoje em Itamaraju é de R$ 772,00 para 20 horas e, a grande maioria dos professores já recebe acima do piso nacional, ganha mensalmente mais de R$ 800,00 para 20 horas.
Se contabilizados os benefícios como AC e Regência de Classe, que representam um acréscimo de 40%, o valor bruto pago ao professor pode variar entre R$ 1,1 mil e R$ 1,3 mil, por 20 horas. “Pra resumir, podemos afirmar que hoje em Itamaraju a grande maioria dos professores já tem remuneração acima do piso nacional que é de R$ 1.451,00 para 40 horas/aula, o que equivale a R$ 725,50 por 20 horas”, ressalta a secretária.
Ainda de acordo com Dilce Moura, os valores pagos hoje aos professores chegam, em alguns casos, a R$ 5 mil mensais, fruto de mais um benefício assegurado aos professores, que foi a criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação.
A secretária também reiterou que o município vai a Brasília em busca de uma complementação do MEC que possibilite um reajuste para os servidores da Educação, “nós sabemos que só quem pode recorrer ao MEC é quem já recebe a complementação do Ministério da Educação e nós recebemos, então vamos buscar esse incremento”, afirma.
Apesar de a categoria dos servidores da Educação estar batendo o pé quanto ao reajuste de 22%, a secretária esclareceu que os municípios que já aplicam o piso para parte dos servidores, como ocorre em Itamaraju, não são obrigados a conceder o reajuste integral, “isso foi definido na reunião do FNDE, as prefeituras que já aplicam não são obrigadas a dar os 22%”, disse, reiterando que a razão principal para que o município não dê o reajuste é o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, várias categorias do serviço público estão sem reajuste há mais de 10 anos. Esses servidores não receberam sequer uma equiparação salarial nesse período, a conseqüência disso são salários defasados para vários setores. Alguns profissionais reclamam que entraram no serviço público do município por meio de concurso público com remuneração equiparada a três salários mínimos e hoje recebem apenas pouco mais de um salário mínimo.
O secretário Jandervan destacou que o Piso Nacional da Educação foi implantado em 2008, entretanto, em Itamaraju, só no ano passado, na gestão do Prefeito Manoel Pedro, os salários pagos aos servidores da Educação foram equiparados ao Piso Nacional.
Jandervan lembrou que desde que assumiu o município, em abril de 2010, o prefeito Manoel Pedro não tem medido esforços para melhorar as condições dos servidores da Educação. “Quando assumiu a Prefeitura, os professores devem se lembrar, eles estavam com dois meses de salários atrasados e caminhando para o terceiro mês, Pedro se reuniu com os professores e pediu um voto de confiança porque queria resolver o problema, infelizmente a resposta dada foi greve, mesmo assim, o gestor se esforçou e num curto espaço de tempo colocou seus salários em dia”, enfatiza.
Jandervan também destacou que o atual gestor foi o primeiro a equiparar os salários dos educadores ao Piso Nacional da Educação, “então não se pode afirmar que o atual gestor não tem valorizado a Educação”, conclui. O secretário da Administração ponderou que os profissionais da Educação são livres pra fazer suas manifestações, no entanto, a Prefeitura não vai medir esforços para garantir aos alunos o que preconiza a Constituição Federal na garantia dos direitos individuais. “Vamos nos mobilizar para atender àqueles que querem estudar, os alunos que forem às escolas não serão prejudicados, eles terão aula, vamos nos mobilizar nesse sentido”.