Greve da Educação em Itamaraju completa 17 dias nesta quinta-feira
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Iniciada em 7 de maio, a greve dos servidores da Educação do município de Itamaraju completa 17 dias nesta quinta-feira, 24. Os servidores exigem do município o reajuste de 22,22%, mesmo dado ao Piso Nacional da Educação. Por outro lado, o município continua afirmando que está impossibilitado por lei de dar o reajuste, “isso já foi exaustivamente explicado ao pessoal da APLB, nós fizemos três reuniões e na última eu e minha equipe apresentamos os números”, explica o prefeito.
Na manhã desta terça-feira, dia 22, o núcleo de Itamaraju da APLB/Sindicato realizou mais uma assembléia com a categoria, ou pelo menos parte desta, na qual ficou decidido que a paralisação vai continuar até que o prefeito apresente uma proposta. Entretanto, a secretária de Educação, Dilce Moura, descarta qualquer possibilidade de isso ocorrer, “o prefeito já explicou a situação, eles não compreenderam e insistem no reajuste”, diz a secretária.
A luta dos professores pelo piso é legítima, afinal existe uma Emenda Constitucional que determina que nenhum professor pode receber piso inferior a R$ 1.451 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto, a Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limita em 54% o volume total de recursos usados no pagamento de pessoal e pune o gestor que ultrapassa 95% desse limite, o chamado ‘Índice Prudencial’ de 51,30%. Itamaraju estourou esse limite no ano passado quando teve uma despesa total de aproximadamente R$ 29,7 milhões com folha de pagamento (52,53% do total arrecadado) e esse ano tem que providenciar a redução dos gastos com pessoal, como manda a LRF.
Apesar da luta justa, a forma com a qual os sindicalistas estão conduzindo o movimento é altamente questionável. Já no segundo dia de paralisação os diretores do núcleo de Itamaraju da APLB distribuíram um panfleto rotulando o prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD) de ‘Inimigo da Educação’, o que para o gestor foi uma injustiça. Utilizando-se de uma matéria publicada no site do TCM/BA, os sindicalistas suprimiram a informação mais importante do texto, para dar a entender que o atual gestor seria o responsável pelo suposto desvio de recursos do FUNDEB, uma clara tentativa de jogar a opinião pública contra o prefeito.
A outra informação trabalhada de forma irresponsável pelos sindicalistas diz respeito ao montante de arrecadação do FUNDEB. Apesar da média de arrecadação do FUNDEB em Itamaraju ficar na casa dos R$ 1,8 milhão, o sindicato colocou no panfleto apenas a arrecadação do mês de abril (R$ 3,391 milhões), maior montante arrecadado por conta da complementação do exercício anterior no valor de R$ 1,5 milhão. Se Itamaraju arrecadasse o montante informado por mês, como sugeriram os sindicalistas, a arrecadação de um ano seria de R$ 40,692 milhões, quando na realidade não deve passar de R$ 25 milhões. Isso prova que, mesmo que o município tivesse Índice para pagamento de pessoal, não poderia dar o reajuste porque a arrecadação não comportaria.
“Quando assumi em abril de 2010, os servidores do município estavam com seus salários atrasados, procurei resolver a situação, de lá pra cá eles nunca mais receberam com atraso, pelo contrário, tenho mandado o dinheiro para o banco antes do dia do pagamento”, afirma o gestor.
E continua, “ano passado eu dei o que eles pediram, 22% de reajuste, fui o primeiro prefeito de Itamaraju a equiparar os salários deles ao Piso Nacional, esse também foi o maior reajuste que eles tiveram nos últimos anos, temos investido na reforma das escolas, os professores que estão se graduando pela Plataforma Freire têm assegurado sua ajuda de custo para se deslocar até Teixeira de Freitas, temos mantido o Pólo da Universidade Aberta do Brasil em Itamaraju, fizemos uma distribuição de bolsas para o CESESB de forma transparente como nunca foi visto na cidade, concluímos a construção da Escola do Novo Prado, então posso assegurar para o povo de Itamaraju que não tenho sido inimigo da Educação”, desabafa o prefeito.
Mais uma vez Manoel Pedro fez questão de afirmar que não está concedendo o reajuste porque o município não possui limite, “eu poderia negociar com o sindicato, poderia oferecer menos do que eles estão pedindo, mas eles precisam entender que eu não fiz e nem vou fazer, não porque eu não queira, é porque não posso, não existe mágica, eu não posso passar por cima da lei, infelizmente não posso”, esclarece.
Como Já informado, o Piso Nacional da Educação de 2012 é de R$ 1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais, ou R$ 725,50 para 20 horas. De acordo com a secretária de Educação, Dilce Moura, apesar de o município não dar o reajuste e não equiparar o piso de Itamaraju ao Piso Nacional da Educação neste ano de 2012, a imensa maioria dos servidores da Educação já recebem valores brutos que ultrapassam o valor estipulado para o piso e mesmo quem ainda não recebe acima, recebe valor aproximado. A secretária voltou a afirmar que no município de Itamaraju existe professor ganhando por mês 2, 3, 4 e até quase R$ 5 mil mensais.
No último dia 21 de maio a Prefeitura de Itamaraju creditou na conta da APLB na agência de Itamaraju do Bradesco, o montante de R$ 29.420,72, referente à contribuição sindical, mais uma prova de que o município tem cumprido com suas obrigações.
Por Nilson Chaves