Representante de Itamaraju esteve presente no Encontro sobre Políticas na Bahia em apoio ao fortalecimento da gestão ambiental municipal
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Representantes de 180 municípios baianos estiveram reunidos, quarta-feira (17/04), no auditório da União das Prefeituras da Bahia (UPB), em Salvador, durante encontro sobre as políticas do Governo da Bahia em apoio ao fortalecimento da gestão ambiental municipal. A iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) faz parte do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), uma diretriz do Governo em apoio aos municípios na organização de sua estrutura de gestão ambiental.
A diretora de Planejamento e ações estratégicas da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Itamaraju, Mirca Daniella A. Nogueira destacou a importância do encontro sobre políticas publicas voltado aos municípios, mostrando quais são os direitos e deveres de cada um, na busca da adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente, que em sua maioria já estão previstos na Constituição Federal.
O secretário estadual do Meio Ambiente Eugênio Spengler, falou sobre a necessidade de garantir a capacitação de técnicos e conselheiros ambientais e que o estado disponibilizara cursos voltados para a formação de pessoas na área. “As políticas devem atender às necessidades de cada município e construir uma gestão ambiental compartilhada, com respostas satisfatórias à população”, pontuou.
Para a promotora Luciana Khoury, é fundamental que os municípios entendam as suas responsabilidades ambientais. “É importante que eles entendam os seus deveres de proteção ambiental e se estruturem nesse sentido. Para isso, precisam, necessariamente, ter a sua política ambiental municipal, compatível com todos os princípios e normas para uma efetiva proteção a sua biodiversidade”, afirmou. Luciana Khoury salientou também a necessidade de garantir a formação dessas pessoas, para que possam pensar na problemática ambiental e buscar a sua solução. “Com isso, podemos evitar muitos danos irreversíveis, pois são eles que melhor conhecem o seu território”, completou.
O diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Urbanismo e Transporte (Semut), de Salvador, Emanoel Mendonça, elogiou a iniciativa. “Acompanho a questão ambiental há muitos anos e acredito que a gestão ambiental no município ainda é um desafio, apesar de ter avançado bastante. Essa iniciativa da Secretaria fortalece, pois conseguimos avaliar com mais clareza os avanços que temos conseguido nos últimos anos, com a atuação da Sema”, avaliou.
Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), na Bahia, e vice-presidente nacional, a secretária do Meio Ambiente do município de Luis Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar, acredita que este é um momento importante, em que o Estado, por meio da Sema, chama os municípios baianos para mostrar como ocorrerá o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios. “Estamos presentes para compartilhar as informações e falar a mesma língua, para termos um de fortalecimento da gestão ambiental que desejamos para o Estado”, ressaltou.
Secretário estadual do Meio Ambiente Eugênio Spengler
Spengler citou algumas ferramentas importantes para a gestão ambiental, entre elas, planejamento, controle ambiental e acesso à informação. O secretário falou ainda sobre alguns projetos que estão em andamento na Secretaria, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), com entrega prevista para 2014; atualização do mapeamento da cobertura vegetal, que será iniciado pelo bioma cerrado, sendo estendido por toda a Bahia, e com previsão de conclusão entre 2015/2016; elaboração dos oito planos de bacias; além do levantamento de espécies ameaçadas e o estudo de áreas prioritárias para conservação.
Para o secretário, é importante conhecer as características dos territórios, suas potencialidades, fragilidades e limites. “Com a conclusão desses projetos, será possível cruzar os dados destes estudos e criar um mapa de conservação para o Estado.
Na Bahia, a Sema, por meio do GAC, vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. O GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada, em dezembro de 2011, que parte da ideia de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.
Ascom/Sema