43ª CIPM/Itamaraju fiscalizará o cumprimento do decreto estadual

O decreto suspende a realização de festas, como medida de prevenção contra o Covid-19

Na manhã desta terça-feira (29, na 43ª CIPM em Itamaraju, houve uma reunião de alinhamento de ações para proibir eventos.

Desse modo haverá o cumprimento do Decreto Estadual n. 20.130, de 03 de dezembro de 2020, que suspendeu a realização de festas neste fim de ano e ao longo do mês de janeiro de 2021.

Da reunião, participaram a Major Kelly Ravani, comandante da unidade, o Capitão Sidney Oliveira, subcomandante, o Sr. Luiz Fábio Lopes Santos e o Sr. Selmides Souza Pereira, secretários do município de Itamaraju.

De acordo com a comandante, as ações de fiscalização acontecerão nos próximos dias e estarão voltadas para a prevenção e tomada de medidas legais.

De conformidade com o decreto, estas medidas são contra pessoas que vierem a realizar shows, festas públicas ou privadas e afins.

Aliás, não importa de pessoas tanto em Itamaraju quanto em Jucuruçu.

Através de nota publicada nas suas mídias sociais, a 43ª CIPM alertou a população de Itamaraju e Jucuruçu, da necessidade de cumprir o decreto.

Em suma, desobedecer a norma sanitária poderá incorrer na prática do crime de infração de determinação do poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, previsto no Art. 268 do Código Penal.