Bahia reduz taxas da CNH

Nova lei corta valores e amplia acesso à habilitação no estado

A Bahia deu mais um passo para facilitar a vida de baianas e baianos. O Governo do Estado reduziu taxas cobradas pelo Detran-BA.

A medida está prevista na Lei 15.066, publicada em 19 de dezembro, com foco na abertura de processos da Carteira Nacional de Habilitação.

As novas tarifas entram em vigor a partir de 21 de março, após o prazo legal de 90 dias estabelecido pela legislação estadual.

Com a mudança, a abertura do formulário RENACH passa a custar R$180,00, reduzindo significativamente o valor anterior de R$275,93.

O RENACH é o documento inicial do processo de habilitação, responsável pela coleta de dados do futuro condutor.

Outros serviços do Detran também tiveram redução, como impressão da CNH, ACC, Permissão para Dirigir e emissão de segunda via.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a iniciativa amplia o acesso da população à CNH.

Ele destacou que a ação segue diretrizes do governador Jerônimo Rodrigues e políticas públicas do Governo Federal.

Entre os reajustes, autorizações para instrutores de trânsito passam a custar R$210,59 em todo o estado.

Exames de direção veicular, para duas ou quatro rodas, além de prova e reexame de legislação, custam agora R$90,00.

A vistoria de trios elétricos e carros de apoio foi fixada em R$200,00, enquanto autorizações para transporte escolar custam R$125,40.

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