CAIXA começa pagar FGTS de atuais e ex-servidores do município de Itamaraju
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Por Athylla Borborema
A Caixa Econômica Federal em Itamaraju, começou a pagar nesta terça-feira (21/08), o dinheiro retido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os servidores e ex-funcionários do município que trabalharam com carteira assinada na Prefeitura desde o nascimento do município em 1969 até o ano de 1998. O pagamento já havia sido autorizado pelo atual prefeito municipal na manhã de terça-feira do último dia 12 de junho.
As informações repassadas pela Prefeitura, através de um processo de individualização do FGTS, dispõem de saldo superior a R$ 2 milhões para realizar os pagamentos de 1.900 servidores e o banco só agora em agosto, concluiu a geração da lista dos beneficiados e já começou pagar a estes trabalhadores em cumprimento a uma determinação do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o gerente regional da Caixa Econômica Federal em Itamaraju, Jessenito Costa Almeida, o “Jessé”, para creditar o dinheiro, o funcionário basta comparecer a partir de agora à agência da Caixa, na Praça das Nações Unidas em Itamaraju em um caixa instalado especialmente para este fim na agência, munido das originais e cópias da sua Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, CPF, um comprovante de residência, contrato de trabalho e a autenticação das anotações gerais (carimbo específico da prefeitura sobre mudança do regime) e o dinheiro será creditado na conta salário do servidor após quatro dias do atendimento na CAIXA.
Os beneficiários das letras de A a C, deverão comparecer à Caixa a partir do dia 21 de agosto para retirar os seus valores. Os das letras de D a F, a partir do dia 28 de agosto. Letras G a I, a partir do dia 4 de setembro. Letras J a L, a partir do dia 18 de setembro. Letra M, a partir do dia 25 de setembro. Letras N a P, a partir do dia 2 de outubro. Letras Q a S, a partir do dia 9 de outubro. E das letras T a Z, a partir do dia 16 de outubro.
Segundo o secretário municipal de Administração, Jandervan Cerqueira, o repasse do FGTS dos servidores do município de Itamaraju é uma reivindicação antiga. Em 1990 com a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário – o chamado Regime Jurídico Único – os servidores efetivos passaram a ter direito ao repasse do FGTS, o que não ocorreu em Itamaraju, pois o município não havia realizado os recolhimentos. E o Governo Municipal atual, após um trabalho de levantamento de dados dos servidores, individualizou o FGTS, assegurando assim, o repasse individual obtido através de compensação ano a ano.
Lembra o secretário de administração Jandervan Cerqueira que o FGTS é um direito do trabalhador e no passado muitos tiveram que recorrer à justiça para rever seus direitos e mesmo assim alguns gestores colocavam dificuldades para pagar o FGTS atrasado ao seu servidor. “Lamento que antes a categoria precisasse recorrer à justiça para ver cumprido um direito seu, que é o pagamento do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E hoje, depois de muito esforço e zelo pela causa, estamos quitando todo este processo, onde diversas pessoas já haviam até desistido e muitos já até faleceram e para os que já morreram, seus familiares serão ressarcidos.