Concurso Público da Prefeitura de Itamaraju tem mais de 2,2 mil inscritos
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Duas mil duzentas e quinze inscrições concretizadas, esses são os números do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itamaraju, que visa preencher inicialmente 113 vagas mais, formação de cadastro reserva, que pode fazer esse número ser elevado para 425 postos de trabalho. A informação foi passada na manhã desta terça-feira (20) pela secretária municipal de Finanças, Lucilene Alves Curvelo.
A secretária informou que foram apuradas mais de 3 mil inscrições, no entanto, a Caixa Econômica Federal só informou a concretização de pouco mais de 2,2 mil destas. “Esses números ainda podem sofrer alguma alteração porque a Caixa ainda não nos passou o relatório final de inscritos”, explica Curvelo.
Para a secretária, o número de pessoas interessadas em participar do concurso demonstra a confiança da população no processo, “vocês são testemunhas, nós estamos fazendo o possível para que este concurso ocorra da melhor forma possível, fizemos questão de contar com a participação de uma representante do Ministério Público acompanhando todas as etapas do concurso, desde o processo licitatório até o fechamento das provas, tudo isso para garantir a lisura e a honestidade da seleção”, ressalta.
Desde a ocasião em que foi anunciado pelo prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), que o concurso tem gerado muita discussão. Pessoas e veículos de comunicação tentaram de todas as formas tumultuar o processo, questionando principalmente os valores oferecidos pelo município para os cargos disponibilizados no certame.
Esses veículos chegaram a noticiar que o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itamaraju poderia ser anulado, mas a notícia caiu por terra quando, no último dia 8 de novembro, a Promotora de Justiça, Michelle Roberta Souto, convocou a imprensa para dizer que, naquele momento não haveria nenhuma possibilidade de anulação.
Se referindo a uma matéria veiculada em uma rádio e reproduzida por um site da cidade, onde o presidente da Subseção Itamaraju da Ordem dos Advogados do Brasil, João Ademir Fontes de Araújo, ameaçava representar com um mandado de segurança pela anulação do certame, a Promotora esclareceu que os questionamentos do advogado não eram cabíveis.
Dr. João Ademir questionou o valor oferecido pelo município como remuneração ao cargo de Procurador Geral e a não participação da Ordem na comissão de acompanhamento do Concurso Público. Tais questionamentos foram intitulados pelas matérias veiculadas nos dois veículos como “possíveis irregularidades”, talvez com o intuito de quebrar a credibilidade do processo.
Durante a coletiva a promotora explicou que o município, assim como o Estado e a União, está restrito a lei, “o administrador só faz aquilo que a legislação determina, ele não pode fazer o que não é legal”, diz. Quanto a participação ou não da OAB na comissão do concurso, a promotora explicou que isso só é possível quando há previsão legal em Lei Municipal o que não ocorre e a própria Constituição Federal prevê os casos em que a OAB deve se fazer presente e nenhum desses casos coincidem com o Concurso Público de Itamaraju.
“A Constituição Federal a Constituição Estadual, as leis federais e municipais falam que o concurso é matéria única e exclusiva de responsabilidade do município, se não existe uma lei que diz que a OAB tem que participar o município não pode ser obrigado a incluir a OAB nessa comissão”, destaca.
Quanto aos questionamentos sobre as remunerações constadas no edital e oferecidas aos aprovados por cargo, a representante do MP/BA afirmou que o município não é obrigado a observar piso nacional, mas deve ter sua lei própria nesse sentido e os salários oferecidos são os que estão determinados em Lei Municipal.
Apesar de muitos imaginarem que os salários pontuados no Edital foram fixados pelo atual gestor, é bom esclarecer que os salários oferecidos para o concurso são os mesmos praticados atualmente pelo município. É bem verdade que essas remunerações estão aquém do esperado, mas este fator é resultante de anos e anos sem reajuste e não pode ser creditado ao atual governo.
Para a promotora, a forma pela qual a notícia foi divulgada prejudica o processo de inscrição e prejudica os interessados em fazer o concurso, “os que querem passar no concurso e evitar concorrência é claro que vão divulgar pras demais pessoas oh não faz não porque você vai perder seu dinheiro, é por isso que eu fiz questão de convocar a imprensa pra dizer que o concurso não será anulado, não por essas questões”, enfatiza.
Infelizmente para os que acreditaram nas notícias divulgadas nos veículos e esperaram a anulação do concurso, perderam o prazo para se inscrever e agora vão tem que esperar mais alguns anos até que um novo concurso seja anunciado. Os que confiaram no processo e se inscreveram já estão na expectativa quanto ao local da prova, pois a data já foi definida, 16 de dezembro.
Por Nilson Chaves