Enem: AGU quer manter regra que zera redação que desrespeitar direitos humanos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que atribui nota zero à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem desrespeitar os direitos humanos.

Segundo informações da Agência Brasil, o Inep confirmou ter sido notificado na quarta-feira (1º) e informou que irá recorrer o mais rápido possível – a prova que inclui a elaboração da redação já será realizada neste domingo (5). A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível.

A decisão judicial que suspende a regra foi emitida em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a entidade.

O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são fundamentados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital, independente da decisão judicial.