Itamaraju é a segunda cidade do extremo sul a ter o trânsito municipalizado

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Você deve estar se questionando: _mas falta a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Não falta mais, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) enviou ofício ao prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD) informando da inclusão no cadastro de municípios integrados ao SNT.

A correspondência, datada de 16 de fevereiro, foi assinada pelo diretor da entidade, Julio Ferraz Arcoverde, e a informação foi passada pelo secretário municipal de Governo, Luciano Reis Porto, durante uma reunião, na manhã desta segunda-feira (12), na sede da 43ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Além dos representantes da Prefeitura e da PM, participaram também representantes da 12ª Circunscrição Regional de Transito (CIRETRAN), Viação Itamaraju, Empresa Brasileiro, Associação de Taxistas, Associação de Mototaxistas e Terminal Rodoviário de Itamaraju.

“Isso quer dizer que, do ponto de vista jurídico, ou do ponto de vista formal, Itamaraju está com seu trânsito municipalizado plenamente. Este é o resultado de uma luta que vimos empreendendo há muito tempo, desde a época em que a saudosa Doutora Marília era coordenadora da CIRETRAN”, destaca o secretário.

A reunião foi convocada para se discutir o transporte clandestino de passageiros e estratégias de combatê-lo. Para Porto, essa prática está se disseminando de uma forma muito intensa em Itamaraju e, isso não preocupa apenas os proprietários de empresas de transporte ou associações de prestadores de serviços legais, mas também o poder público, Polícia, Detran e a Prefeitura.

O secretário também destacou que o combate ao transporte clandestino cabe, por dever institucional, a Policia Militar, mas a Prefeitura e a CIRETRAN, enquanto poder público, têm sua parcela de responsabilidade que é irrenunciável. “A fiscalização que há algum tempo foi iniciada vai retornar e de uma forma contínua, a PM vai fazer essa atuação de maneira mais contundente e continuada, isso vai impedir essa volta da prática depois de uma ação proibitiva”, declara Porto.

O secretário ainda lembrou que serão lavrados termos circunstanciados, os TCO’s e, as pessoas que eventualmente forem autuadas na prática do transporte clandestino de passageiros, serão conduzidas perante a Juíza de Direito, que vai determinar as penalidades cabíveis.

De acordo com o Major PM Gilson Paixão, comandante da 43ª, inúmeras propostas foram apresentadas durante a reunião e todas elas serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Judiciário antes de serem postas em prática. Paixão afirmou que o município está se preparando para a municipalização do trânsito e todos devem dar sua contribuição para sua organização.

Falando sobre a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, Dr Luciano Porto informou que para a municipalização na prática, falta agora operacionalizar, “nós estamos em via de fazê-lo, iremos fazer um concurso em breve para seleção de agente de trânsito e enquanto isso, vamos providenciar toda a documentação necessária para firmar convênio com a Polícia Militar, para que também a PM, até que o município esteja apto pra estar autuando através de seus agentes, possa fazer as autuações naquilo que é de competência do município”, explica.

O secretário disse ao Cocobongo que muita gente duvidava que isso fosse acontecer, “isso é uma realidade, a PM será a primeira a fazer essas fiscalizações, então a gente recomenda a essas pessoas que comecem a se enquadrar, porque o que for de competência do município, vamos fiscalizar e autuar. De agora em diante não tem como ter marcha atrás, hoje Itamaraju está com seu trânsito municipalizado e o resultado disso será uma segurança melhor para as pessoas”, conclui.

Por Nilson Chaves