Itamaraju: Município libera Praça e fornece apoio logístico para o São João
Alvará ainda não foi emitido porque os organizadores não apresentaram a documentação exigida por completo, os documentos entregues estão sendo avaliados pela Secretaria de Obras.
Foto: Cristina Cirqueira
A festa de São João promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itamaraju e entidades parceiras deve acontecer no próximo final de semana sem nenhum impedimento caso a entidade promotora e seus parceiros cumpram com tudo o que foi estabelecido em comum acordo durante reunião ocorrida no Centro Administrativo de Itamaraju (CEADI) no dia 3 de junho de 2015. A informação é da Prefeitura Municipal de Itamaraju.
O município, por intermédio de seu gestor Manoel Pedro Rodrigues Soares, decidiu pela não realização do evento (decisão comunicada no dia 18 de maio por meio de nota pública) motivado principalmente pelo encarecimento da manutenção da máquina pública (causado principalmente pelo aumento dos combustíveis e energia elétrica) e também pelas constantes quedas na arrecadação dos impostos considerados essenciais para esta manutenção, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Aliado a isso, os impostos municipais também apresentaram queda vertiginosa de arrecadação.
No início do ano a intensão da Prefeitura era a de realizar o festejo, dada a sua importância cultural e histórica no contexto local. Um processo de licitação para contratação da empresa que forneceria a estrutura para a festa chegou a ser aberto, entretanto o choque de realidade, com a arrecadação se encolhendo mês a mês e as projeções apontando diminuição ainda maior para os meses vindouros, fez com que o gestor voltasse atrás.
Vários municípios do Nordeste também decidiram pela não realização da festa. O temor é um só: gastar um grande volume de recursos com uma festa de 3 ou 4 dias e depois enfrentar complicações orçamentárias que acarretem no não pagamento de servidores e fornecedores por conta da falta de recursos. As projeções feitas pela equipe da secretária Lucilene Curvelo (Finanças) mostraram que isso poderia acontecer. Para o prefeito Manoel Pedro, “o problema não é o hoje, é o amanhã, hoje estamos arrecadando menos, mas a situação ainda é de controle, por isso temos que evitar gastos para enfrentarmos com tranquilidade o que está por vir”, defende.
Quando decidiu pela não realização, o gestor foi alvo de uma enxurrada de críticas feitas especialmente pelos que gostam ou precisam da festa, mas também pelos segmentos de oposição. Na ocasião foram apontadas até algumas alternativas que viabilizariam a realização da festa. É bom que se diga que as alternativas simplórias partiram de pessoas que não conhecem a realidade fiscal do município e acham que tudo é muito fácil de se resolver, para eles vale a máxima: “falar é fácil, difícil é pôr em prática”.
Uma das alternativas sugeridas foi aceitar a ajuda do estado que liberaria até 100 mil reais para os municípios que fossem realizar o São João. É bom esclarecer que o termo “até” significa que o valor pode chegar a 100 mil e, se chegar, como vai ser repassado? o estado costuma pagar de forma fragmentada. Além disso, uma notícia dada pelos principais veículos de comunicação do estado informa que a Justiça cancelou os convênios do estado com as prefeituras para realização do São João.
Ainda segundo a notícia o edital do São João foi suspenso pelo juiz de direito Aldenilson Barbosa dos Santos no dia 15 de junho. O magistrado acatou a ação civil pública movida pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA), e declarou a nulidade do edital, lançado no último dia 22 de maio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Entre os argumentos do MP-BA está que “o Estado da Bahia está disposto a gastar R$ 17 milhões com festas comemorativas, enquanto pessoas, em diversos municípios, por todo o território estadual, morrem de fome, de sede, não tem abrigo ou alimentação básica para sobreviver em condições minimamente dignas, sem qualquer garantia ao mínimo existencial”. Procurada, a assessoria da Bahiatursa não foi localizada para comentar a decisão. Se Itamaraju tivesse embarcado no “oba oba” dos que acham tudo simples de se resolver, seguramente estaria em maus lençóis.
Apesar de não realizar o evento, a Prefeitura decidiu não se opor a realização da festa por outros idealizadores, tanto que, quando foi procurada pelos representantes da CDL deixou claro que a Praça José Berilo de Carvalho (antiga Praça do Rotary) estaria à disposição, desde que fossem atendidas algumas exigências legais para a garantia da ordem e segurança no local.
Apesar da postura receptiva da Prefeitura e da equipe do gestor Manoel Pedro, notícias foram veiculadas por empresas ligadas a políticos de oposição, dando conta de que a Prefeitura não teria cedido o logradouro. Eles afirmaram e depois tiveram que se contradizer, mas pra não ficar feio colocaram na manchete, “Prefeitura volta atrás e resolve ceder a Praça”, um remendo para mais uma das mentiras propagadas pelo pessoal de um certo candidato duplamente derrotado.
A verdade é que, quando procurada de fato pela CDL, a Prefeitura deixou claro que não iria se opor ao uso da Praça, entretanto, existem as exigências legais que são observadas até pelo próprio município quando realiza a festa. Exigências que visam garantir a integridade física dos participantes e dos bens daqueles que residem nas proximidades da Praça.
A partir da reunião ocorrida no dia 3 de junho foi emitido um Termo de Autorização de Uso com todas as cláusulas debatidas e acertadas entre a PMI e a CDL. O documento foi assinado pelo prefeito Manoel Pedro, pelo presidente da CDL de Itamaraju Américo Mendes Cezar e por outras duas pessoas que serviram de testemunhas. O TAU também foi publicado na edição 460 do dia 9 de junho de 2015 do Diário Oficial do Município, para que toda a população tomasse conhecimento e não fosse enganada pelos veículos maldosos que apenas querem promover seus proprietários.
De acordo com o TAU assinado pelas partes (PMI e CDL), a antiga Praça do Rotary fica cedida gratuitamente à CDL para realização do “Arraiá do Povo” entre os dias 25 e 30 de junho. Entre as exigências está a observação e cumprimento das leis do município, do estado e da união, no que se refere a segurança, condições sanitárias, salubridade e outras congêneres da realização do evento, como por exemplo as exigências para comercialização de comidas e bebidas.
O documento também exime o município de Itamaraju de quaisquer responsabilidades por danos materiais, morais e/ou físicos que venham a sofrer os participantes do evento ou qualquer do público. A CDL como realizadora será a responsável por tudo o que ocorrer na Praça durante o período de cessão e, para tanto, deverá providenciar as autorizações ou cientes do CREA, Bombeiros, Embasa, Coelba e, Polícias, Militar e Civil, bem como garantir a alimentação de toda a equipe que vai trabalhar no evento.
Inclusive os documentos citados foram exigidos da promotora do evento como condição para emissão do Alvará, isso também foi acordado entre as partes. Dessa forma, fica esclarecido que tudo foi feito as claras e documentado para que amanhã uma ou outra parte não venha divulgar informações inverídicas, que tenham a intenção explícita de jogar a opinião pública contra o administrador. De acordo com a Prefeitura, a CDL apresentou parte dos documentos exigidos e acordados na assinatura do Termo de Autorização de Uso.
É bom que isso fique claro, para se evitar a divulgação de notícias falsas. Essa estratégia tem sido tentada a qualquer custo pelos veículos ligados a grupos políticos de oposição. Frustrados pelo fato de o prefeito ter cedido a Praça, eles agora criam caso com a decretação do feriado de 24 de junho. A CDL pediu que o município mudasse o feriado para o dia 29 de junho, entretanto o gestor entendeu que a mudança significaria mexer na rotina dos servidores públicos e da própria população, acostumados a data.
Outro fator é o de que a data faz parte da tradição do município. Por conta disso e por entender que o pedido da CDL não estava respaldado pela maior parte da população, haja vista que não houve tempo hábil para uma consulta popular, o chefe do Executivo itamarajuense decidiu manter o feriado em sua data tradicional, 24 de junho. O gestor também decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 25 e 26 de junho.
A CDL havia justificado que o feriado no dia 29 possibilitaria maior público no dia 28, entretanto já é cultural a ocorrência de menor público no último dia, isso acontece nos carnavais, micaretas, festas de largo, inclusive no São João de Itamaraju. A entidade já sabia que realizar uma festa em dias diferentes dos tradicionais (20 a 24 de junho) teria seus altos e baixos, prós e contras.
Mas o feriado não pode ser considerado um contratempo, até porque a CDL, organizadora do “Arraiá do Povo”, é o organismo representativo do comércio local e, como tal, pode a qualquer tempo em comum acordo com o Sindcomércio e com o Sindicato dos Comerciários transferir o expediente do dia 29 para o dia 24 e dessa forma manter o comércio fechado no dia 29 e funcionando no feriado (24/06). A CDL não depende de um decreto para isso.
Para o secretário municipal de Administração, Marcos Aurélio Rodrigues Teixeira, se depender da Prefeitura Municipal de Itamaraju a festa vai acontecer, “tudo que ficou a cargo da Prefeitura, ou seja, o que está sob a nossa responsabilidade já foi feito e fizemos ainda mais do que foi acordado na reunião do dia 3”, conta Teixeira, se referindo ao ato de colocar à disposição dos organizadores, equipes de limpeza, guardas municipais e agentes de trânsito, além de uma equipe do SAMU.
Sobre o Alvará ainda não emitido, ele foi taxativo: “olha, a CDL apresentou parte dos documentos, por isso a Secretaria de Obras está avaliando a situação, vai depender do grau de importância dos documentos não apresentados, dessa forma talvez os organizadores tenham que trazer o que está faltando, por isso o Alvará não foi emitido, não existe nenhuma outra razão para a não emissão do Alvará”, esclarece.
Para ter o Alvará os organizadores devem apresentar o projeto da estrutura do evento aprovado pelo CREA; laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros; aprovação pela COELBA da instalação elétrica utilizada no circuito; aprovação da EMBASA das estruturas de fornecimento de água e esgotamento sanitário; documento assinalando a aprovação da Vigilância Sanitária Municipal quanto ao número suficiente de sanitários químicos (condizente com a estrutura montada); comprovação das presenças das polícias Civil e Militar bem como seus respectivos efetivos empregados no circuito da festa; confirmação das presenças do Conselho Tutelar e dos Agentes de Proteção ao Menor na festa; e ainda a confirmação de correspondências de notificação protocoladas junto aos representantes do Ministério Público e Poder Judiciário.
Por Nilson Chaves