Itamaraju: O que pode ou não abrir no feriado
Foi decidido o que poderá estar aberto no próximo feriado de Corpus Christi
O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Itamaraju – SINDCOMÉRCIO, com base na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT/2021, em relação ao dia 03 de junho de 2021 (quinta feira – Corpus Christi) comunica aos empresários, colaboradores e clientes, que:
Os estabelecimentos comerciais da Categoria 01 (Farmácias , Drogarias e serviços funerários) – Poderão funcionar normalmente;
Os estabelecimentos comerciais das Categorias 02 e 03 (Supermercados, Hipermercados, Mercearias, Hortifrutigranjeiros) – Poderão funcionar até as 12 horas;
Os estabelecimentos comerciais das Categorias 04 e 05 (Padarias, Empresas destinadas ao comércio de gás, água mineral e bebidas em geral) – Poderão funcionar normalmente;
Os estabelecimentos comerciais com empregados da Categoria 06 (Demais estabelecimentos comerciais não citados nas categorias anteriores) – NÃO Poderão funcionar.
Conforme prevê o Parágrafo Sétimo da Cláusula Oitava da CCT/2021, nos dias considerados pontos facultativos e quando a Convenção não se opor ao funcionamento, os estabelecimentos que funcionarem não serão obrigados ao pagamento da jornada dobrada. Segue abaixo as páginas da CCT/2021 com as Cláusulas e Parágrafos que tratam dos assuntos deste comunicado:
CCT 2021 pág.06 – Categorias dos estabelecimentos comerciais
CCT 2021 pág.07 – Permissões e proibições no Corpus Christi
CCT 2021 pág.08 – Ponto facultativo não há obrigação de pagamento de jornada dobrada
Portaria nº430 que estabelece Corpus Christi ponto facultativo