Itamaraju: Queima de fogos de artifício está proibido

Projeto de lei aprovado sem ressalvas, não permite a queima de fogos de artifício, a fim de, proteger pessoas e animais

Assim como em outras cidades do país, em Itamaraju está proibido a queima de fogos de artifício.

Através de um projeto de lei 018/2025 aprovado sem nenhum voto contrário na Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador Daniel Nascimento.

De acordo com as informações, a decisão veio com o propósito de proteger a saúde humana e o bem-estar animal.

Mas, também deve-se levar em conta a perturbação do sossego, o descanso da população, bem como, os possíveis danos causados pelo excesso de barulho.

Portanto, a partir de agora fogos de artifício que emitem sons acima de 80 decibéis estão proibidos, excetuando-se apenas os fogos silenciosos, que não geram poluição sonora e podem ser utilizados livremente.

Assim, essa proibição possui o respaldo por dados que apresentam traumas irreversíveis a autistas, idosos, crianças e animais, incluindo riscos de acidentes, estresse severo e até a morte.

Dessa forma, não só festas tradicionais, mas também festa junina e espetáculos realizados mediante a devida autorização poderão utilizar fogos, entretanto, com a condição de seguir as regulamentações e obter o aval da prefeitura.

No entanto, a lei também prevê a cobrança de multas para que não ocorra desrespeitos com as novas regras.

Assim sendo, o valor pode chegar a R$ 500. No entanto, para a lei entrar em vigor, é preciso a sanção do executivo.