Itamaraju: Secretarias e 43ª CIPM definem ação para cumprir decretos

A medida é para cumprir os decretos estaduais que restringem a circulação de pessoas e funcionamento do comércio noturno

Na manhã desta sexta-feira (19), na sede da 43ª CIPM aconteceu uma reunião com o propósito de discutir as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento dos Decretos Estaduais nº 20.233 de (16/02) e nº 20.234 de (17/02) de 2021.

Assim, o decreto determina que as pessoas não devem circular, bem como o funcionamento de estabelecimentos comerciais a paritir das 22h às 05h, no período de 19 a 25 de fevereiro.

Defini-se então que os órgãos atuarão de forma conjunta, com equipes pelos bairros de Itamaraju, fiscalizando estabelecimentos, averiguando denúncias.

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Medidas legais cabíveis serão adotadas contra aqueles que desobedecerem o decreto, com o fim de regredir a proliferação do coronavírus e evitar que o sistema de saúde do estado entre em colapso.

Esta decisão é em virtude de ter aumentado a taxa de ocupação dos leitos hospitalares em decorrência da Covid 19

As pessoas que forem flagradas circulando nas ruas de Itamaraju, salvo por motivo de comprovada urgência, ou com estabelecimentos comerciais abertos, expressamente bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais similares que comercializem bebidas alcoólicas, incorrerão nos crimes de infração de determinação destinada a impedir a propagação de doenças, práticas previstas e desobediência, respectivamente, nos artigos 268 e 330 do Código Penal, serão detidas e conduzidas para a Delegacia de Polícia.

”A Polícia Militar estará dando total apoio aos órgãos municipais nessa fiscalização. Esperamos que a população colabore, pois não hesitaremos em tomar as medidas legais contra aquele que decididamente descumprir o que foi decretado pelo Estado”, alerta a Major Kelly Ravani, comandante.