Já está em vigor as novas regras para mototaxitas e motoboys

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Desde a manhã de sábado (02/01) entraram em vigor as novas regras para motoboys e mototaxistas de todo o país. O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação ministrado por uma instituição autorizada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Como é  o curso:

Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.

A  Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do alto custo dos cursos e equipamentos exigidos, além do número reduzido de instrutores capacidados e número reduzido de instituições capacitadas para os cursos.

A lei federal, de 2009 e regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, motoboys e mototaxistas cometerão, segundo a lei, infração grave, com perda de cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69. Quem descumprir as normas poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização.

Na região extremo sul, onde existe um número muito grande principalmente de mototaxistas, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ainda não informou quais os locais estão aptos a oferecer esses treinamentos. O certo, é que as novas regras já estão valendo e quem não estiver regularizado já pode ser multado.

Por Ronildo Brito