Manoel Pedro, Inimigo da Educação?

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A greve dos servidores da Educação do município de Itamaraju já dura uma semana. Os servidores exigem que o município conceda um reajuste de 22,22%, mesmo dado ao Piso Nacional da Educação, que passou de R$ 1.187,00 em 2011 para R$ 1.451,00 em 2012. Por outro lado, o município já informou que não vai poder dar o reajuste esse ano. Em reunião ocorrida na manhã do dia 27 de abril, na qual estavam presentes o prefeito, secretários, vereadores, representantes dos Conselhos Municipais da Educação e do FUNDEB, e representantes da APLB/Sindicato; foram apresentados os números que explicitaram o real motivo pelo qual a PMI não poderia atender ao pedido dos professores.

Se por um lado existe uma Emenda Constitucional que determina que nenhum professor pode receber menos de R$ 1.451 para uma jornada de 40 horas semanais; por outro lado, a Lei Complementar 101/2000, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limita em 54% o volume total de recursos usados no pagamento de pessoal e pune o gestor que ultrapassa 95% desse limite, o chamado ‘Índice Prudencial’ de 51,30%.

Durante a reunião, a contadora Débora Gavazza Alves Carvalho fez uma demonstração contábil afirmando que em 2011 foi investido 70,72% do FUNDEB, ou aproximadamente R$ 14,8 milhões, com pessoal, atendendo assim a exigência legal que preconiza o investimento acima de 60% para esta finalidade. A contadora também informou que em 2011, o município teve uma despesa total de aproximadamente R$ 29,7 milhões com folha de pagamento, isso representou um percentual de 52,53%, número acima do Limite Prudencial. Conforme determina a LRF, o município tem dois quadrimestres para reduzir o percentual.

Entretanto, no Relatório Mensal de Controle Interno referente ao mês de março, que a Prefeitura encaminhou para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), se observa que a Despesa com Pessoal é de aproximadamente R$ 3,987 milhões. Esse valor ultrapassa o Índice Prudencial para o montante arrecadado (R$ 3,411 milhões) e o próprio Limite Máximo de 54% (R$ 3,590 milhões), tendo como referência a Receita Corrente Líquida. O mesmo balancete ainda informa que o município aplicou 68,32% do FUNDEB no pagamento de servidores, 8,32% a mais que o limite constitucional.

Só para que fique esclarecido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município teria que diminuir o montante gasto com pessoal nos oito primeiros meses de 2012, já que estourou o Índice Prudencial em 2011, no entanto, o balancete do mês de março se apresenta contrário a essa determinação. Mais uma prova de que realmente o prefeito falou a verdade quando disse que não poderia reajustar os salários dos professores.

Talvez, se o gestor tivesse tido uma postura parecida com a dos demais políticos, tentando enrolar os servidores ou empurrá-los com a barriga, prometendo o que não poderia cumprir, talvez, dessa forma, teria dado certo e os profissionais, de repente, não tivessem entrado em greve. Manoel Pedro está pagando por ter sido claro e ter colocado as cartas na mesa, sem nenhum tipo de enganação. Isso foi entendido pelos sindicalistas como “arrogância”.

Inimigo da Educação

Pessoas mais próximas do atual prefeito informaram que ele ficou demasiadamente chateado com a postura do sindicato, principalmente com o panfleto distribuído na cidade e com o título de ‘Inimigo da Educação’, que para o gestor é uma tremenda injustiça. Utilizando-se de uma matéria publicada no site do TCM/BA, os sindicalistas suprimiram a informação mais importante do texto, para dar a entender que o atual gestor seria o responsável pelo suposto desvio de recursos do FUNDEB.

O texto publicado na página do TCM/BA diz: “O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (02/05), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, por irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, no exercício de 2010. O relator, Conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 500,00, em decorrência da realização de despesas de R$ 1.212.569,59 com recursos do FUNDEB em desvio de finalidade, determinando ainda ao atual prefeito, Manoel Pedro Rodrigues Soares, o ressarcimento desse montante, com recursos municipais, à conta específica do FUNDEB, a ser recolhido em 10 parcelas iguais, sob pena de lhe ser imputada a responsabilidade, por estarem essas despesas incompatíveis com a legislação”.

Entretanto, no folheto, os sindicalistas colocaram assim: “O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira dia dois de maio, votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Itamaraju por irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, no exercício de 2010. O relator, Conselheiro Paolo Marconi, determinou que o atual prefeito Manoel Pedro Soares devolva R$ 1.212.569,59 à conta específica do FUNDEB, a ser recolhido em 10 parcelas iguais, recursos desviados da Educação”. Não precisa ser muito inteligente para entender que o panfleto com o texto manipulado foi, na verdade, uma jogada política para tentar desmoralizar o gestor.

A outra informação trabalhada de forma irresponsável pelos sindicalistas diz respeito ao montante de arrecadação do FUNDEB. Apesar da média de arrecadação do FUNDEB em Itamaraju ficar na casa dos R$ 1,8 milhão, o sindicato colocou no panfleto apenas a arrecadação do mês de abril (R$ 3,391 milhões), porque foi o maior montante arrecadado, por conta do acréscimo referente a complementação do exercício anterior no valor de R$ 1,5 milhão. Só que o sindicato não explicou isso, apenas afirmou que Itamaraju arrecadou esse valor em abril e questionou se não dava pra dar o aumento. Quem ler o panfleto vai achar que está sobrando dinheiro do FUNDEB e o prefeito não dá o reajuste porque não quer, outra inverdade.

Se Itamaraju arrecadasse R$ 3,391 milhões por mês como sugeriram os sindicalistas, a arrecadação de um ano seria de R$ 40,692 mil, quando na realidade não deve passar de R$ 25 milhões. Isso prova que, mesmo que o município tivesse Índice para pagamento de pessoal, não poderia dar o reajuste porque a arrecadação não comportaria.

Se referindo ao título do panfleto “PEDRO DA CAMPINEIRA INIMIGO DA EDUCAÇÃO”, o prefeito disse que não seria justo ser chamado de inimigo nem pelos servidores que já estão há mais de 10 anos ser reajuste, quanto mais pelos servidores da Educação, que tiveram um reajuste de 22% no ano passado.

“Quando assumi em abril de 2010, os servidores do município estavam com seus salários atrasados, procurei resolver a situação imediatamente, de lá pra cá eles nunca mais receberam com atraso, pelo contrário, tenho mandado o dinheiro para o banco antes do dia do pagamento”, afirma.

E continua, “ano passado eu dei o que eles pediram, 22% de reajuste, fui o primeiro prefeito de Itamaraju a equiparar os salários deles ao Piso Nacional, temos investido na reforma das escolas, os professores que estão se graduando pela Plataforma Freire têm assegurado sua ajuda de custo para se deslocar até Teixeira de Freitas, temos mantido o Pólo da Universidade Aberta do Brasil em Itamaraju, fizemos uma distribuição de bolsas para o CESESB de forma transparente como nunca foi visto na cidade, concluímos a construção da Escola do Novo Prado, então posso assegurar para o povo de Itamaraju que não tenho sido inimigo da Educação, acho até que os professores e a Educação já experimentaram gestores muito piores que eu”, desabafa o prefeito.

Mais uma vez o prefeito fez questão de afirmar que não está concedendo o reajuste porque o município não possui limite, “eu poderia negociar com o sindicato, poderia oferecer menos do que eles estão pedindo, mas eles precisam entender que eu não fiz e nem vou fazer, não porque eu não queira, é porque não posso, não existe mágica, eu não posso passar por cima da lei, infelizmente não posso”, esclarece.

Como Já informado, o Piso Nacional da Educação de 2012 é de R$ 1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais, ou R$ 725,50 para 20 horas. De acordo com a secretária de Educação, Dilce Moura, apesar de o município não dar o reajuste e não equiparar o piso de Itamaraju ao Piso Nacional da Educação neste ano de 2012, a imensa maioria dos servidores da Educação já recebem valores brutos que ultrapassam o valor estipulado para o piso e mesmo quem ainda não recebe acima, recebe valor aproximado. A secretária voltou a afirmar que no município de Itamaraju existe professor ganhando por mês 2, 3, 4 e até quase R$ 5 mil mensais.

Veja matéria do site do TCM/BA

http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=1982&title=EX-PREFEITO-DE-ITAMARAJU-USOU-RECURSO-DO-FUNDEB-COM-DESVIO-DE-FINALIDADE

Panfleto distribuído pela APLB/Sindicato:

http://4.bp.blogspot.com/-YoxurtTITII/T6sWPSjvQYI/AAAAAAAABBw/5h7sBQZQNK4/s1600/PANFLETO+1.jpg