Ministérios da Educação e da Justiça analisam reajuste do Fies e podem multar faculdades

Os ministérios da Educação e da Justiça analisarão os reajustes das mensalidades de instituições que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Um grupo de sete membros dos dois ministérios será formado para cumprir a tarefa. De acordo com o G1, a decisão surgiu a partir de denúncias no Procon por aumentos considerados abusivos nas mensalidades. Uma das principais mudanças do Fies foi a imposição do limite de 6,4% no reajuste das mensalidades, o que levou algumas instituições a entrar na Jutiça para contestar o valor.

De acordo com Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor (Senacon), já houve duas reuniões para formatar o grupo, que terá 60 dias para “analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados” e “propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do” programa.

O grupo contará com três membros da Senacon, dois membros da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, um mmebro da Coordenadoria-Geral para Assuntos Educacionais e dois membros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Quando o próprio FNDE, diante da argumentação, não vê aumento justificado, aí entra a área de defesa do consumidor. Porque ali houve elevação se preço sem justa causa e pode chegar a ser sancionada pelo código de defesa do consumidor”, explica Juliana. Entre as sanções, estão a multa, a suspensão temporária de atividade, suspensão de comercialização, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda. Fonte Bahia Notícias