Prado: Reintegração avança em loteamento
Justiça autoriza força moderada e polícia cumpre decisão no Extremo Sul
A Polícia Militar cumpre nesta sexta-feira operação de reintegração de posse no Loteamento Bahia Costa Sul, em Prado, no Extremo Sul da Bahia.
A ação ocorre após decisão da Justiça da Bahia, que autorizou o uso de força moderada para garantir o cumprimento da ordem judicial.
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O caso é acompanhado pelo site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, e também repercute em veículos regionais.
Segundo o Revista Prado Bahia, a ordem executada decorre da decisão mais recente sobre a disputa do terreno.
Em outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou liminar que mantinha moradores na área ocupada.
A posse do loteamento é reivindicada pela empresa Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos LTDA, conhecida como Basevi.
A decisão foi assinada pelo desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, ao julgar agravo interno apresentado pela empresa.
O magistrado apontou ausência de provas suficientes de posse legítima por parte dos ocupantes do imóvel.
Também não foram atendidos os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, que trata de ações possessórias.
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Relatório social indicou que apenas sete pessoas residiam no local, todas em situação de vulnerabilidade social.
Com isso, a Justiça reconheceu o direito da empresa e autorizou a reintegração de posse em Prado.