Minha Casa, Minha Vida: certificação é pré-requisito para construção de unidades

São Paulo 18/4/2023 – “O SiAC do PBQP-H beneficia todos, aconstrutora fica disponível para ser contratada pelo Governo, que já saberá da qualidade do serviço”, Paulo Bertolini.

Governo Federal estima contratar dois milhões de obras até 2026 com prioridade para as famílias de baixa renda

Com o novo Minha Casa, Minha Vida apresentado este ano pelo Governo Federal, a estimativa é que seja feita a contratação de dois milhões de unidades habitacionais até 2026. Para atuar nesta área, as construtoras devem estar certificadas pelo Sistema de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e Obras na Construção Civil (SiAC), do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

O Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) aponta que o Brasil tem um déficit de mais de 5 milhões de moradias e as novas regras do Programa foram pensadas para diminuir esses números, sendo que a principal mudança é a priorização para a faixa 1, que são famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 – porém, as que recebem até R$ 8 mil também podem ser beneficiadas.

O SiAC é uma certificação criada para que as construções de moradias populares sejam realizadas com qualidade, impedindo a utilização de materiais impróprios, de baixa resistência ou desempenho. O PBQP-H foi criado em 1998 pelo Poder Público e visa promover a segurança e a durabilidade das construções, além de proporcionar uma maior produtividade para o setor da construção civil por meio da modernização de seus processos.

Para atuar neste segmento, o primeiro passo a ser realizado pela construtora interessada é acessar o regimento do SiAC no portal do PBQP-H, identificando quais requisitos precisam ser adequados em seus sistemas e processos, verificação que pode ser feita por meio de consultorias externas ou pelo corpo técnico da empresa.

“Em seguida, uma certificadora que oferece esse serviço realiza uma auditoria inicial e, caso o Sistema de Gestão da Qualidade esteja alinhado com os requisitos do SiAC será emitido um certificado com a acreditação da Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”, explica Paulo Bertolini, diretor-geral da APCER Brasil, certificadora de origem portuguesa com atuação internacional.

“O SiAC do PBQP-H beneficia todos os envolvidos. A construtora fica disponível para ser contratada pelo Governo, que, por sua vez, já saberá da qualidade do serviço que está contratando, resultando em moradias duradouras para a população brasileira que se encontra em situação de fragilidade social”, completa Bertolini.

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