Câmara aprova mudança do feriado dos Santos Cosme e Damião em Itamaraju
Sob a presidência do vereador Francisco Carlos Barbosa da Silva, o “ Chico do Hotel” (PP), a Câmara Municipal de Itamaraju realizou a segunda sessão plenária de 2016 de casa cheia na noite deste desta terça-feira (23/02), com a presença de integrantes do Movimento Sem Teto e da Associação Mata Verde, estudantes e bombeiros civis, quando os vereadores deliberaram sobre vários assuntos pertinentes o interesse do município em que projetos foram votados, outros tramitaram e proposições legislativas foram discutidas e votadas. Inclusive a votação do Projeto que mudou ou antecipou de 27 para o dia 26 de setembro, o feriado católico dos padroeiros Santos Cosme e Damião.
Os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 031-2016, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que declara feriado municipal o dia 26 de setembro, dia dos padroeiros do município São Cosme e São Damião. Desde o nascimento do município que o feriado era dia 27 de setembro e o Poder Executivo apenas definiu em promover a correção da data para o dia 26 e a Câmara Municipal acatou a decisão em atenção ao público católico, votando a favor para que a devida sanção ocorra por parte do prefeito municipal.
Os vereadores ainda apreciaram e votaram o veto do prefeito Manoel Pedro (PSD) sobre o Projeto de Lei nº 016/2015. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias, casas de shows, empresas e estabelecimentos de grande porte em contratação de bombeiros civis no território de Itamaraju que foi aprovado no dia 6 de outubro de 2015, mas o próprio prefeito vetou o projeto ao detectar que o Artigo 4º era inconstitucional, então o Projeto teve o artigo retirado e devolvido para ao Poder Legislativo, onde por unanimidade os parlamentares consideraram o veto do prefeito municipal.
O veto foi no sentido apenas da multa que era prevista para o estabelecimento que não obedecesse a norma, em que 50% do valor seria destinado a Associação dos Bombeiros Civis de Itamaraju e a regra foi considerada inconstitucional. Porque o Artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê nesta situação apenas o município como fonte arrecadadora, salvo em caso de convênio previsto em Lei federal nº 11.019/2014, que trata-se das organizações não governamentais.
O vereador Leandro Almeida Lopes, o “Léo Lopes” (PP) apresentou duas proposições legislativas para os bairros Marotinho e Urbis-II. O vereador Léo Lopes reivindicou a construção de uma estrutura adequada com construção de alambrados e iluminação para o Campo de Futebol do bairro Marotinho. E para o bairro da Urbis-II indicou obras de reforma para a Quadra Poliesportiva do conjunto habitacional.
O vereador Janilton de Souza Dias, o “Jânio de Dal” (PC do B) voltou a chamar a atenção em relação ao fato de que Polícia Civil está sem delegado de plantão nos fins de semana, e as guarnições da Polícia Militar estão sendo obrigadas a se deslocar de Itamaraju para a sede da 8ª Coorpin em Teixeira de Freitas para apresentarem os seus presos.
Já o vereador presidente Chico do Hotel apresentou requerimento ao Poder Executivo solicitando em caráter de urgência obras de reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Vale do Jucuruçu, por entender, que trata-se de um instrumento esportivo que atende a população de três bairros, tanto a comunidade desportiva, quanto as atividades comunitárias dos seus moradores. Já o vereador Francisco das Chagas Feitosa Giló, o “Chico Giló” (PSD), apresentou proposição requerendo ao Poder Executivo, obras de pavimentação da Rua Oiapoque, no bairro Marotinho, reiterando pedidos anteriormente feitos pelos vereadores Léo Lopes e Joscélia de Souza “Ju” (PT).
E os vereadores Paulo Vitor Moreira Costa (PT) e Léo Lopes apresentaram uma Moção de Pesar em condolências a família do homenageado em razão do seu falecimento, Gilmar Oliveira Cardoso, o “Caloi”, que por 24 anos foi funcionário da Cesta do Povo de Itamaraju, desde a sua fundação e, ao longo dos anos foi integrante ativo dos movimentos esportivos da cidade e principalmente, os ciclísticos. (Por Athylla Borborema).