Anvisa aprova uso de canabidiol como medicamento

Foto: Divulgação / Anvisa

A reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida foi aprovada nesta quarta-feira (14), por unanimidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão que já era bastante aguardada foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília. Segundo a Agência Brasil a maior parte dos diretores da Anvisa ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A liberação do uso do Canabidiol já era uma solicitação de pacientes que se beneficiam com o uso do medicamento e precisavam entrar com ação judicial para ter acesso ao medicamento.

Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.

A discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância acontece desde maio de 2014 na Anvisa. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional. Com a liberação o medicamento poderá ser importado sem necessidade de autorização judicial.