Bahia e outros 15 estados não têm plano para Educação

A Bahia é uma das 16 unidades federativas do Brasil que não têm plano estadual de educação, instrumento que é previsto por lei. Isso significa que os estados não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, de acordo com especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais. O levantamento foi realizado pelo Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa. De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os estados devem elaborar seus planos com base na federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

Fonte: Bahia Notícias