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17/10/2013

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays

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curagayA Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que “violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em “desacordo com suas crenças”. Segundo o Estadão, o objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de uniões homoafetivas, além de permitir a retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado por Feliciano. Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na justificativa da proposta.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”. Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o responsável pelo parecer favorável. Ele argumentou que as organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas.