R$1 mi: TIM é multada por violar sigilo de Geddel

A operadora TIM foi multada em R$ 1,036 milhão por violação, sem autorização judicial, do sigilo telefônico do deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). A penalidade, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), refere-se à Maxitel, operadora que atuava na Bahia, e que posteriormente foi adquirida pela companhia italiana. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa não apresentou “os esclarecimentos e informações quando estes foram solicitados” para a averiguação, por parte do órgão regulador, da procedência ou não das denúncias formalizadas pelo deputado, em 2006, que constam tanto no procedimento quanto em outro de apuração de descumprimento de obrigações da empresa. O superintendente de serviços privados da Anatel, Dirceu Baraviera, ressalta que “a prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como pela confidencialidade dos dados e informações”. A operadora informou que ainda está analisando o conteúdo publicado no DOU.

Informações: O Estadão