Recursos municipais tem evitado caos na Saúde Pública do município
Gilma Teixeira explica que nesse montante de R$ 1,261 milhão estão inclusos os valores da Vigilância em Saúde e CTA, SAMU, Rede Saúde Mental (CAPS), Tratamento Fora do Município (Pacientes que fazem hemodiálise, entre outros – TFD), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Saúde Bucal, Cirurgias Eletivas, Assistência Farmacêutica, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Saúde da Família (SF) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Atenção Domiciliar.
A secretária de Saúde de Itamaraju disse em entrevista que os repasses do município estão evitando o caos na Saúde Pública local. Em resposta a matéria publicada por um site ligado a um político que faz oposição ao atual gestor, Gilma Teixeira esclareceu que o que Itamaraju recebe hoje dos governos Estadual e Federal, aproximadamente R$ 1,261 milhão por mês, não é suficiente para a manutenção do sistema de Saúde do município.
A titular da Saúde também disse estar indignada com a forma pela qual a Saúde de Itamaraju é tratada pela mídia maldosa e por pessoas que, inflamadas pelas notícias inverídicas, publicam inverdades em suas páginas nos sites de relacionamento. Recentemente, um cidadão, até “esclarecido”, publicou, quiçá por falta de informação ou por má fé, que Itamaraju recebe por mês R$ 8 milhões para a Saúde. Baseado nessa “barriga”, vários cidadãos, a maior parte deles ligados a grupos de oposição começaram a comentar atacando a atual administração. Uma configuração de injustiça no sentido pleno da palavra. De R$ 1,261 milhão por mês para R$ 8 milhões por mês há uma grande diferença.
Entretanto, só a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde ultrapassa a marca de R$ 1 milhão, ou seja, o dinheiro que vem para a Saúde de Itamaraju mal paga a Folha da Saúde. E quando afirmamos que a Saúde é subfinanciada e os recursos são insuficientes, é porque a tabela do SUS está defasada, 12 anos sem reajuste, o que tem causado uma série de problemas, já que o MS se baseia nesses valores para enviar os recursos usados para pagar os exames clínicos, consultas e procedimentos cirúrgicos.
Um exemplo prático de como esse problema atinge o cidadão é quando este cidadão precisa, por exemplo, passar por um Neurologista e se depara com um número limitado de atendimentos. _Por que isso ocorre? _Porque o MS só paga R$ 10,00 por consulta. Quem já precisou passar por um Neurologista na rede particular sabe quanto custa uma consulta (de R$ 150 a R$ 300), mas o Governo Federal quer que um especialista deste gabarito atenda na Rede Pública e receba R$ 10,00 por atendimento. Mesmo com essa defasagem a Secretaria Municipal de Saúde tem pagado a diferença nos valores das consultas com recursos do município para garantir o mínimo de atendimentos.
Esses R$ 370 mil são recursos aos quais o município tem direito, mas até o momento não foram pagos e estão nos “restos a pagar do Governo do Estado da Bahia”. Isso significa que o Estado da Bahia só vai pagar o que deve a Itamaraju e aos demais municípios baianos quando lhe for conveniente.
O que ocorre com as consultas acontece com os exames, uma mamografia está avaliada em R$ 10,00 na Tabela do SUS e se o município quiser disponibilizar o serviço, precisa também desembolsar a diferença.
Mas o problema não é só a Tabela do SUS, existem outras questões que colaboram para que a Saúde Pública não funcione como deveria. Só para que o leitor tenha uma ideia, o MS envia mensalmente R$ 7,5 mil para custear um Posto de Saúde, mas só a remuneração de um médico de PSF gira em torno de R$ 8 mil. Se quiser manter o PSF funcionando o município tem que arcar com as outras despesas. Se formos falar do Hospital Municipal de Itamaraju, a situação é ainda mais delicada. A verba que vem para custear o HMI é de aproximadamente R$ 430 mil mês, mas os gastos variam entre 800 e R$ 850 mil. A diferença quem tem que pagar mais uma vez é o município.
Pra complicar ainda mais a situação, o governador Jaques Wagner do PT, que esteve em Itamaraju e prometeu investir na Saúde para melhorar os serviços oferecidos, não fez investimento algum e, o que fez no ano passado, foi deixar de repassar ao município de Itamaraju, entre julho e dezembro, R$ 22,5 mil mês para a Atenção Básica, R$ 26 mil mês para o SAMU e R$ 13 mil mês para a compra de medicamentos, o que corresponde a um prejuízo da ordem de R$ 370 mil.
Mesmo com a falta de repasse nos últimos seis meses, a população é testemunha de que o atendimento nos Postos de Saúde e os serviços do SAMU não pararam de funcionar. Isso porque Itamaraju tem um gestor que pensa no coletivo, pensa no social e valoriza a vida. Foi graças aos recursos do município que os Postos não pararam, os medicamentos não deixaram de ser entregues e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência continuou salvando vidas. Os repasses do município para a Saúde, que vem superando o limite legal de 15% ano, tem evitado o colapso total na Saúde Pública do município.
Além disso, mesmo com a escassez de recursos, Itamaraju conseguiu realizar obras estruturantes e implantação de canalização para oxigênio no HMI, compra de vários equipamentos como carrinhos de anestesia para os centros cirúrgicos, um desfibrilador para o Pronto Socorro, aquisição de lençóis para os leitos e recentemente foi adquirido um processador para a máquina de Raios-X do Hospital Municipal. Várias unidades de Saúde foram reformadas e tantas outras foram reconstruídas. A sede do SAMU também passou por reforma.
Uma prova de que não há improbidade na gestão dos recursos da Saúde de Itamaraju é a de que no ano passado, por várias vezes, o representante do Ministério Público Estadual esteve nos PSF’s e no próprio HMI e só constatou a existência de problemas estruturais. Na ocasião, o próprio promotor sugeriu que o município parasse todas as outras áreas para resolver exclusivamente o problema da Saúde, o que é impossível de acontecer do ponto de vista legal.
Por Nilson Chaves