Inicio > NOTÍCIAS > Propostas da Conferência de Saúde de Itamaraju serão encaminhadas para Conferência Estadual    
23/07/2015

Propostas da Conferência de Saúde de Itamaraju serão encaminhadas para Conferência Estadual

Propostas da Conferência de Saúde de Itamaraju serão encaminhadas para Conferência Estadual

download (4)A informação foi passada pela secretária municipal de Saúde de Itamaraju, Gilma Pereira Silva Teixeira, na manhã desta terça-feira, 21 de julho, por telefone, pois a secretária se encontra em Salvador, a trabalho. A titular da Saúde aproveitou a oportunidade para fazer uma avaliação da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Itamaraju ocorrida no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, nos dias 9 e 10 deste mês. Ela enfatizou que o evento ocorreu dentro do prazo determinado pelos Conselhos (Federal, Estadual e Municipal) de Saúde, e contou com grande participação popular.

“Fiquei extremamente feliz pela participação da comunidade, isso mostra que as pré-conferências realizadas nos bairros alcançaram seu objetivo”, disse Teixeira. Agora, as propostas desenvolvidas pelos participantes durante a Conferência de Itamaraju seguem para a 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia que acontecerá no período de 29 de Setembro a 1º de Outubro de 2015, na capital baiana. A Conferência Nacional de Saúde está agendada para dezembro deste ano.

Vale destacar que as conferências que têm como base as Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) ocorrem de quatro em quatro anos nas esferas de governo federal, estadual e municipal, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Para as edições desse ano, o tema escolhido foi “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, direito do povo brasileiro”.

Na abertura da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Itamaraju, ocorrida na noite de 9 de julho, estavam presentes e participaram da mesa, além da secretária municipal de Saúde, o secretário de Administração – Marcos Aurélio Rodrigues Teixeira (representou o prefeito), o presidente da Câmara Municipal de Itamaraju – vereador Francisco Carlos Barbosa Silva, a representante do Conselho Municipal de Saúde – Devanilde Pereira Viana, e o coordenador do Centro de Formação em Saúde da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e relator da 15ª Conferência Nacional de Saúde – Dr. Márcio Florentino Pereira. Este último, ficou com a incumbência de ministrar a palestra de abertura do evento, discorrendo sobre o tema da Conferência.

Na manhã seguinte (10 de julho) os participantes ainda puderam assistir a palestras proferidas pela enfermeira Jucimara Zocolotti de Aquino – mestre em terapia intensiva e especialista em saúde pública com ênfase em saúde da família; Antônio Carlos da Silva Magalhães Neto – consultor da Organização Pan-Americana de Saúde e Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS); e Marco Aurélio Guimarães Braga – secretário municipal de Planejamento e atual assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Itamaraju.

Dr. Marco Aurélio fez uma explanação elucidativa sobre a legislação que regulamenta o SUS, bem como suas receitas e despesas no âmbito municipal. Durante sua exposição, o advogado fez questão de mencionar todas as leis que regem o Sistema Único de Saúde, mas se deteve principalmente no Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Esse decreto dá aos estados a autorização para instituir as Regionais de Saúde. De acordo com o palestrante, os municípios deveriam ter sido ouvidos sobre a decisão de integrar uma regional e ficar sujeito a uma série de regras e regulamentos impostos de cima para baixo.

No Extremo Sul existem, de acordo com a organização do Estado, duas Regionais de Saúde, a de Teixeira de Freitas e a de Eunápolis. Esses dois municípios são considerados polos de microrregião, por isso só eles estão autorizados a oferecer os serviços de alta complexidade aos demais integrantes da regional. Itamaraju está na regional de Teixeira de Freitas.

“Não fomos nós quem decidiu assim, foi o Governo do Estado da Bahia e o Ministério da Saúde, eles decidiram que Itamaraju e vários outros municípios não atendam a alta complexidade e encaminhem seus pacientes para a cidade sede da microrregião, no entanto estamos enfrentando problemas, porque foi dada a responsabilidade a Teixeira de Freitas de atender aos pacientes dos 12 municípios porém, os recursos disponibilizados para Teixeira ainda são insuficientes”, desabafa a secretária de Saúde de Itamaraju.

“O Ministério da Saúde diz a Teixeira de Freitas que ele vai atender aos pacientes de Itamaraju e de mais 11 municípios do Extremo Sul além da própria Teixeira, só que não manda os recursos necessários, é assim que a coisa está funcionando em nossa região”, alerta, afirmando que não só a população de Itamaraju, mas as de vários outros municípios, estão enfrentando problemas quando precisam ser encaminhados para a sede da regional, “isso é responsabilidade do Estado da Bahia e da União”.

Gilma esclareceu que, de acordo com a organização do Estado, serviços como os oferecidos pelo Centro de Reabilitação Mãe Maria, bem como as neurocirurgias, cirurgias ortopédicas com fratura exposta, cirurgias cardíacas e parte da hemodinâmica como cateterismo e angioplastia de Teixeira de Freitas devem ser disponibilizados aos pacientes de todos os municípios dessa regional, assim também deve ocorrer com a Oncologia (tratamento do câncer).

“Exames como a ressonância magnética, tomografia e densitometria óssea são considerados de alta complexidade, Itamaraju não recebe recursos para tais exames, quem teria que oferecer é o município sede da regional, mas Teixeira por sua vez não recebe recursos suficientes do Ministério da Saúde para atender a demanda da região, e a população fica no meio disso tudo”, reclama a gestora.

A Conferência acabou servindo para esclarecer sobre o papel de cada ente no trabalho de assistência à saúde, inclusive sobre os recursos destinados aos serviços de alta complexidade. “O dinheiro para custear os exames e procedimentos da alta complexidade é depositado fundo a fundo, esse recurso não passa por Itamaraju, é do Governo Federal para o Fundo Municipal de Saúde da Regional de Saúde, as pessoas precisam ter consciência dessas questões até para saber de quem cobrar”, defende Gilma.

Durante a conferência foram apresentados balanços comprovando que os recursos destinados ao município de Itamaraju são insuficientes para custear as despesas com saúde. Usando como parâmetro o mês de maio e analisando a situação do Hospital Municipal de Itamaraju, a Secretaria de Saúde informou que o HMI recebeu naquele mês 430 mil reais para sua manutenção, enquanto as despesas no mesmo mês ultrapassaram a marca dos 830 mil reais, “só a folha de pagamento dos médicos do hospital já supera a marca dos 400 mil reais”, pontua Teixeira.

Falando aos presentes no auditório do Colégio Modelo, a secretária convidou a todos para participar das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, onde são feitas as prestações de contas. Também explicitou que as informações sobre os repasses dos 15% do município para a Saúde estão disponíveis no Portal da Transparência e os repasses da Saúde vindos do Governo Federal estão no site do Fundo Nacional de Saúde.

As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são realizadas sempre na última quinta-feira de cada mês na sala do Conselho Municipal na Secretaria Municipal de Saúde e qualquer cidadão de Itamaraju pode participar. Para a secretária, a participação da população é importante, pois fortalece a gestão.

Por Nilson Chaves