Escaça 5×2: Flávio Dino autoriza jornada de 8h24
Liminar do STF permite distribuir 42 horas semanais em cinco dias durante a transição para o fim da escala 6×1, mesmo sem acordo coletivo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão liminar que flexibiliza a distribuição da jornada de trabalho durante a transição para a escala 5×2.
A medida autoriza empregadores a distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia.
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Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas habituais não gerarão adicional de hora extra durante o período autorizado.
A decisão está relacionada à emenda constitucional que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado.
O início da nova escala permanece previsto para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal passará inicialmente de 44 para 42 horas.
Regra também vale sem acordo coletivo
A autorização de Dino se aplica inclusive às empresas que não conseguirem concluir acordos ou convenções coletivas com os sindicatos até 15 de dezembro de 2026.
A possibilidade de distribuir as 42 horas em cinco jornadas diárias de até 8h24 vale durante a etapa intermediária, prevista até 15 de dezembro de 2027.
A decisão busca assegurar o cumprimento do período de transição aprovado pelo Congresso Nacional, evitando que a ausência de negociação coletiva antecipe diretamente a redução para 40 horas semanais.
Antes da decisão, representantes de entidades empresariais demonstraram preocupação com o prazo para concluir as negociações e adaptar as jornadas de trabalho.
Durante audiência realizada na terça-feira (10), Dino já havia sinalizado que garantiria a aplicação da etapa intermediária.
Decisão ainda será analisada pelo STF
A liminar tem eficácia imediata e alcance geral, mas ainda deverá ser submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, a decisão estabelece uma regra provisória para a implementação da nova jornada, enquanto aguarda a avaliação dos demais ministros.
Com o cronograma mantido, a redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, após o período de transição.